ARTIGO – OS DESAFIOS DOS NOVOS GESTORES MUNICIPAIS

Os novos gestores municipais assumiram, em janeiro de 2017, o comando político-administrativo dos municípios brasileiros. A esperança dos cidadãos brasileiros foi renovada. Todos esperam “boa educação”, “boa saúde” e “boa segurança”. Acredita-se que será criada uma nova realidade político-administrativa municipal, capaz de satisfazer adequadamente o cliente dos entes municipais, que são os munícipes. Porém, os desafios dos novos gestores municipais serão enormes.

Os principais desafios dos gestores municipais

Há queda enorme de receitas públicas; as despesas de pessoal são crescentes e assustadoras; a demanda por serviços sociais é crescente; os recursos financeiros previstos nos orçamentos municipais são escassos e insuficientes, para atender as obrigações municipais.

Apresento aqui, de forma bastante modesta, um caminho para os novos mandatários construírem uma gestão exitosa e sustentável, que possam aumentar a produtividade da organização pública municipal.

O caminho para uma gestão municipal de sucesso

Os novos Prefeitos precisam investir pesado em planejamento. Este deve ser fixado no curto, médio e longo prazo.

É fundamental planejar onde se pretende chegar nos próximos anos. É imprescindível estabelecer as metas que se buscará atingir em todos os temas relevantes ligados à Administração Pública Municipal. Se não existir metas não há gestão municipal.

É preciso que as metas sejam originadas da formulação estratégica, onde todos possam participar da sua elaboração e construção (parlamento municipal, entidades do terceiro setor, cidadãos comuns, tudo coordenado pela equipe técnica do Poder Executivo). As metas fixadas devem ser expostas aos munícipes com o máximo de transparência, para que todos possam monitorar o seu devido cumprimento. E caberá ao maior líder municipal, que é o Prefeito, buscar a cooperação e a união de todos os cidadãos locais para a concretização das metas democraticamente estabelecidas.

É fundamental também fixar indicadores simples e transparentes para medir numericamente o desempenho de todos os programas e projetos fixados no planejamento estratégico. Os indicadores serão decisivos para que sejam corrigidas eventuais anomalias e desvios. Isto também permitirá que sejam feitas melhorias contínuas em todas as esferas de atuação municipal. Não basta planejar. É decisivo monitorar constantemente a execução de cada meta fixada.

A política deve dar a direção e as prioridades do governo municipal dentro da formulação estratégica estabelecida. Todavia, a execução das ações planejadas, para atingir as metas fixadas, deve ser delegada para profissionais estáveis, competentes e bem treinados. Os agentes estatais municipais incumbidos da execução devem ter seu desempenho avaliado periodicamente. Eles precisam ser continuamente cobrados para atingir as metas propostas na formulação estratégica.

Medidas para os gestores municipais

Também é fundamental atualizar estruturas e processos de forma constante. A padronização de processos e operações e o treinamento dos servidores públicos municipais devem ser realizados frequentemente. Por isso, é fundamental adoção de algumas medidas para melhoria constante da execução das ações municipais:

a) estabelecer uma organização municipal para fazer e rever anualmente a formulação estratégica municipal, em função de novas realidades e as metas decorrentes para cada órgão municipal;

b) estabelecer uma organização para avaliar o desempenho das políticas públicas municipais e reestruturar continuamente os processos e a estrutura do governo local;

c) reduzir drasticamente os cargos comissionados;

d) evitar indicações políticas para chefias e diretorias de secretarias municipais (as nomeações devem ser pautadas na técnica e na competência);

e) criar um órgão operacional para exercer as funções de recursos humanos, como a educação e treinamento, avaliação de desempenho e feedback, recrutamento e seleção, desenvolvimento organizacional.

Portanto, os desafios serão enormes para os novos gestores municipais. Para superá-los, será fundamental a estruturação de uma máquina operacional municipal eficiente e comprometida com a execução eficaz das ações e programas municipais.

Também será imprescindível a redução do custeio da referida máquina pública. Por isso, nada de ceder a pressões de entidades corporativistas que, muitas vezes, buscam sacramentar condições privilegiadas ao arrepio do interesse coletivo. O foco deve ser sempre o atendimento primoroso a quem está pagando a conta: saúde, segurança e educação cada vez melhores. Como escreveram Jim Collins e Morten T. Hansen: “Não podemos predizer o futuro. Mas podemos criá-lo”. Vamos trabalhar fortemente para construir um futuro brilhante para as nossas cidades, visando assegurar, de fato, uma vida melhor para todos os verdadeiros donos do poder municipal, que são os cidadãos.

Autor: Noel Antônio Baratieri  – Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Mestre em Direito Administrativo pela UFSC; Especialista em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC/Florianópolis; Bacharel em Direito pela UFSC; Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 16462; Membro Fundador e Ex-Diretor Executivo do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC; Autor dos livros “Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina” e “Serviço Público na Constituição Federal” e de trabalhos acadêmicos publicados em revistas especializadas; Professor universitário em cursos de Pós Graduação em Direito Administrativo promovidos pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC/Joaçaba; Foi professor de Direito Administrativo da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN/São José; Professor dos cursos de atualização e aperfeiçoamento do Portal Gestão Pública Online, na área de Licitações e Contratos Administrativos e de Processo Legislativo; Consultor do Portal Gestão Pública Online; Advogado; Sócio da Sociedade Baratieri Advogados Associados e Presidente da empresa Gestão Pública Online.

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