Congresso Centro-Oeste de Contratos e Compras Públicas

Coordenadora Científica

Valeria Cordeiro

Sobre o evento

SOBRE O EVENTO

A corrupção permeia os processos licitatórios, assim como diversas atividades da Administração Pública. Diversos procedimentos devem ser tomados para prevenir e combater atos que prejudicam o desenvolvimento do país.

O Congresso Centro-Oeste de Contratos e Compras Públicas é uma iniciativa que visa atualizar os agentes que lidam com a administração pública das melhores práticas para enfrentar o desafio da corrupção no país. A abordagem correta na condução da contratação desde o seu nascedouro até a consecução da execução, com eficiência e eficácia, se consolida como objetivo principal do Congresso Centro-Oeste de Contratos e Compras Públicas.

O Evento também é uma oportunidade para se fazer networking e compartilhar conhecimento entre profissionais da área. Diversas autoridades reconhecidas nacionalmente estarão presentes palestrando, em Painéis, Workshops e Talk show dividindo seus conhecimentos e experiências.

Objetivo

OBJETIVO

Propiciar a especialização de servidores através do conhecimento de doutrina e jurisprudência considerando o atual cenário de mudanças nas contratações governamentais, objetivando o atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público;

Estimular a interação entre agentes, troca de experiência rotineira, com o intuito à expansão de canais de comunicação e administração de resultado;

Aprimoramento de profissionais que atuam nas áreas estratégicas da Administração Pública;

Atualizar os participantes sobre as repercussões da lei anticorrupção no processo de contratação pública;

Apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos;

Capacitar os participantes para a adoção de decisões técnica e juridicamente corretas, que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle;

Publico Alvo

PÚBLICO-ALVO

  • Ordenadores de despesa e autoridades superiores
  • Servidores integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas
  • Assessores, Auditores e Procuradores Jurídicos
  • Advogados, membros do Ministério Público e Magistrados
  • Pregoeiros e equipes de Apoio
  • Presidentes e Membros de Comissões de Licitação
  • Fiscais e gestores de contrato
  • Agentes públicos em geral que atuam, direta ou indiretamente, na área de Licitações e Contratos Administrativos
  • Fornecedores da Administração Pública
Carga Horária 40hs
9 Oficinas
1
Talk Show

IMPORTÂNCIA DO EVENTO

Debate sobre legislação, doutrina e jurisprudência atuais
Atualização e consolidação das novas normas legais
Presença dos mais renomados palestrantes e professores
Networking com magistrados, advogados, promotores, pregoeiros, gestores de compras públicas e de contratos de todo o Centro-Oeste
Palestrantes

Palestrantes

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Ministro Benjamin Zymler
Ministro Benjamin Zymler Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto;Militar de Engenharia - IME; Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB; Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB ; Engenheiro Eletricista, Assessor, Consultor, Chefe de Departamento e Gerente Regional em FURNASCentrais Elétricas S.A. e na MAIN Engenharia. S.A.; Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU; Auditor e Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União – TCU; Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU.
Confirmado
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública, das quais destacam-se: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registros de Preços e Pregão Eletrônico, além de ser organizador e coordenador de vários textos legais, dentre eles a Lei nº 8.666/1993 e o Vade-Mécum de Licitações.
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Ronny Charles
Ronny Charles Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro da Câmara Regional de Uniformização da 3ª Região, da Consultoria-Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (7ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (6ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (6ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade administrativa (Ed. Jus Podivm). Autor da coluna mensal “Direito & Política” da Revista Negócios Públicos.
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Flaviana Vieira Paim
Flaviana Vieira Paim Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, sócia da Paim Contabilidade, em Gravataí/RS, onde atua há 15 anos com assessoria contábil a empresas e consultoria na área trabalhista e de custos. Trabalha como Perita Contábil compromissada há 12 anos e assistente técnica das partes em processos judiciais no estado do Rio Grande do Sul. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à gestão de Contratos, inclusive com enfoque específico para a Administração Pública e para a elaboração de planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços contínuos , dentre as quais destacam-se Telefônica São Paulo, Petrobras Macaé/RJ, TRE/TO, TRE/SC, TRE/RS, TJ/MS, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TRT/RJ, TRE/PR, TRE/MG, TRE/MA, Universidade Federal da Fronteira Sul/SC, Conab/SC, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Itaipu Binacional, dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012.
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Luiz Henrique Cadermartori
Luiz Henrique Cadermartori Pós-doutor pela Universidade de Granada - Espanha; Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1989), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e p. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou como Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina de 2005 a 2006; Foi Avaliador Ad Hoc de Cursos de Direito pelo MEC/INEP entre 1998 e 2013. Atualmente atua como Secretário de Aperfeiçoamento Institucional da SEAI (Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional) junto ao Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina e como Editor da Revista Sequencia - Estudos Jurídicos e Políticos do PPGD UFSC; Consultor na área de Direito Administrativo. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Hermenêutica Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo; Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É coordenador dos Projetos de Pesquisa: Direito Administrativo e Constitucionalismo e Modelagem e Compreensão dos Sistemas Sociais: Direito, Estado, Sociedade e Política.
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Valéria Cordeiro
Valéria Cordeiro Pós-Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense. Consultora e Professora Palestrante em Eventos realizados para ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, FESP – Fundação Escola de Serviço Público, IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Professora da Fundação Escola do Ministério Público da Paraíba, Professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA – Especialidade Técnica – Licitações e Contratos Administrativos e Gestão Pública. Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007. Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões realizados com êxito e por formar mais de 4.000 Pregoeiros. Instrutora com atuação em nível nacional, ministrando Treinamentos, Seminários e Congressos sobre Licitações e Contratos; Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico; Sistema de Registro de Preços; Aspectos Polêmicos do Pregão; Pregão na Visão do TCU; Gestão e Fiscalização de Contratos; Especialização de Gestores e Fiscais, Sanções Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados; Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, entre outros. Atuação na área de licitações e contratos desde 1996, Pregoeira desde 2001. Presidente da Comissão Permanente de Licitação desde 1999. Assessoramento Técnico de Licitação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Autora do Livro Formação e Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes – Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008 e Autora do Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – 2007 – Edição Especial – Seminário Administração Pública em Pauta
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Hewerstton Humenhuk
Hewerstton Humenhuk Mestre em Direitos Fundamentais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC; Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Coordenador do curso de PósGraduação em Gestão e Direito Público da UNOESC; Professor do curso de Pós-Graduação em Gestão e Direito Público da UNOESC; Professor do curso de Pós-Graduação em Administração Pública da UNOESC/Chapecó; Professor em cursos de PósGraduação em diversas instituições; Professor de Direito Administrativo e Direito da Criança e do Adolescente do curso de Graduação em Direito da UNOESC/Joaçaba; Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SC; Autor do livro Responsabilidade Civil do Estado Constitucional por Omissão e a Efetividade dos Direitos Fundamentais pela editora Livraria do Advogado, 2016; Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC; Autor de artigos científicos publicados em revistas especializadas. Sócio fundadordo Escritório Humenhuk Advogados.
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Adircélio de Moraes
Adircélio de Moraes Doutorando em Direito na pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito pela Universidade federal de Santa Catarina - UFSC (2015), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2005), em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e pós-graduação em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS (2000). No campo profissional, iniciou sua carreira como Auditor Independente (1992-1998). Atuou na administração tributária, como auditor fiscal, nas três esferas de governo, Município, Estado e União (1998-2008). Posteriormente, ingressou na fiscalização das contas públicas, como Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC (2008-2010). Desde 2010, é Conselheiro da Corte de Contas catarinense (nomeado na vaga reservada constitucionalmente aos Auditores Substitutos de Conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo). Exerceu, ainda, as funções de Conselheiro Supervisor do Instituto de Contas - ICON, Escola de Governo do TCE/SC, entre 2010 e 2013, de Vice-Presidente Suplente do IRB - Instituto Rui Barbosa (Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil), no biênio 2012-2013, e de 2º Vice-Presidente Nacional da Audicon - Associação dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil, para o biênio 2014- 2015. Atualmente, exerce ainda a função de Vice-Presidente do TCE/SC, para o biênio 2017- 2018. Tem experiência nas áreas de Contabilidade e Auditoria (Pública e Privada), Economia, Matemática Financeira, Estatística e Direito (Constitucional, Administrativo, Tributário, Internacional, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal)
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Edgar Guimarães
Edgar Guimarães Pós Doutorando em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor nos cursos de Pósgraduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, da Universidade Positivo, da UNIBRASIL, da PUC/PR e PUC/SP; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Autor dos livros Controle das Licitações Públicas, Contratação Direta: comentários às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. Coautor dos livros Cenários do Direito Administrativo; Concurso Público e Constituição; Pregão Presencial e Eletrônico; Licitações e o estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06; Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. Lei das Estatais – comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016
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Anderson Pedra
Anderson Pedra Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”; Doutor em Direito do Estado (PUC/SP); Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes; Advogado contencioso, Parecerista e Consultor Jurídico em Direito Público; Procurador do Estado do Espírito Santo; Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES; Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória/ES; Professor em pós-graduação em diversas instituições de ensino no Brasil (FDV, UFES, UVV, UFBA, Faculdade Baiana, Jus Podivm, UNITINS, FMPMT etc.); Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas (Escola Superior de Administração Fazendária, TCEES, MPEES, ALEES, ESESP, Negócios Públicos, ERX do Brasil, DPCC, Licidata e outros); Palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais; Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES; Ex-Chefe da Procuradoria de Estudos Constitucionais da PGEES; Ex-Diretor e Ex-Coordenador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES; Ex-Presidente de Comissão de Licitação do TCEES; Ex-Pregoeiro do TCEES; Ex-Diretor Administrativo da Assembleia Legislativa do ES; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES; Colaborador da Revista Interesse Público (revista de circulação nacional com maior tiragem); Autor de diversas obras e trabalhos jurídicos
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Noel Baratieri
Noel Baratieri Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Mestre em Direito Administrativo pela UFSC; Especialista em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC/Florianópolis; Bacharel em Direito pela UFSC; Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 16462; Membro Fundador e Ex-Diretor Executivo do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC; Autor dos livros “Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina” e “Serviço Público na Constituição Federal" e de trabalhos acadêmicos publicados em revistas especializadas; Professor universitário em cursos de Pós Graduação em Direito Administrativo promovidos pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC/Joaçaba; Foi professor de Direito Administrativo da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN/São José; Professor dos cursos de atualização e aperfeiçoamento do Portal Gestão Pública Online, na área de Licitações e Contratos Administrativos e de Processo Legislativo; Consultor do Portal Gestão Pública Online; Advogado; Sócio da Sociedade Baratieri Advogados Associados e Presidente da empresa Gestão Pública Online.
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